Plenário analisa nesta quarta (7) impactos do novo CPC na contagem de prazos recursais em matéria penal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na sessão desta quarta-feira (7), questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 966177, que discute a suspensão da prescrição em casos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC). O relator do recurso, ministro Luiz Fux, votou na sessão desta quinta-feira (1º) pela suspensão do prazo prescricional enquanto a matéria com repercussão geral não estiver decidida pelo Supremo.

Ainda com enfoque no novo CPC, a pauta inclui, na sequência, outros quatro processos que tratam de contagem de prazos recursais em matérias penais: Questão de Ordem na Reclamação (RCL) 25638, agravo regimental no RE com Agravo (ARE) 988549, agravo regimental no ARE 992066 e agravo regimental nos embargos de declaração na RCL 23045.

A retomada dos julgamentos sobre lei de cotas no serviço público e alteração de registro civil sem mudança de sexo também está prevista na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (7).

Confira, abaixo, mais detalhes dos temas pautados. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

FONTE: STF