Condenação do EX Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA







 EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/01/2018
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR
ORIGEM: PR 50465129420164047000


RELATOR
:
Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PRESIDENTE
:
Desembargador Federal Leandro Paulsen
PROCURADOR
:
Dr. Maurício Gotardo Gerum
REVISOR
:
Des. Federal LEANDRO PAULSEN
SUSTENTAÇÃO ORAL
:
DR. RENÉ DOTTI, pela assistente da acusação, PETROBRÁS; DR. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, pelo apelante/apelado Paulo Tarciso Okamotto; DR. CRISTIANO ZANIN MARTINS, pelo apelante/ apelado Luiz Inácio Lula da Silva
APELANTE
:
LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ADVOGADO
:
CRISTIANO ZANIN MARTINS
:
MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO
:
ANA PAOLA HIROMI ITO
APELANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE
:
AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS
ADVOGADO
:
LEANDRO ALTÉRIO FALAVIGNA
:
LUIS CARLOS DIAS TORRES
APELANTE
:
JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO
ADVOGADO
:
BRUNO HARTKOFF ROCHA
:
RODRIGO NASCIMENTO DALL'ACQUA
:
JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA
:
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA
:
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY
:
VERONICA CARVALHO RAHAL
APELANTE
:
PAULO TARCISO OKAMOTTO
ADVOGADO
:
FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES
:
Vinícius Ferrari de Andrade
:
Anderson Bezerra Lopes
:
REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR
:
CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ
APELANTE
:
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO
:
René Ariel Dotti
:
Alexandre Knopfholz
APELADO
:
OS MESMOS
APELADO
:
FABIO HORI YONAMINE
ADVOGADO
:
SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES
:
DEBORA NOBOA PIMENTEL
:
CAROLINA FONTI
:
GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI
:
GUILHERME LOBO MARCHIONI
:
ISABELLA LEAL PARDINI
:
VICTOR FERREIRA ARICHIELLO
APELADO
:
MARISA LETICIA LULA DA SILVA
ADVOGADO
:
CRISTIANO ZANIN MARTINS
:
JOSE ROBERTO BATOCHIO
:
GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO
APELADO
:
PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO
ADVOGADO
:
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO
APELADO
:
ROBERTO MOREIRA FERREIRA
ADVOGADO
:
ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL
:
SYLAS KOK RIBEIRO
:
PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ
:
NATALIA BALBINO DA SILVA





Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/01/2018, na seqüência 1, disponibilizada no DE de 14/12/2017, da qual foi intimado(a) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.





Certifico que o(a) 8ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MPF, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DOS RÉUS AGENOR E JOSÉ ADELMÁRIO, E, DE OFÍCIO, CONCEDER ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA REDUZIR AS PENAS APLICADAS AO RÉU AGENOR, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO RÉU LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E, NESSA EXTENSÃO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, E CONHECER EM PARTE DO APELO DO RÉU PAULO OKAMOTTO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DETERMINADA A JUNTADA DA TRANSCRIÇÃO DAS NOTAS DE JULGAMENTO.





RELATOR ACÓRDÃO
:
Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
VOTANTE(S)
:
Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
:
Des. Federal LEANDRO PAULSEN
:
Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS









Lisélia Perrot Czarnobay
Diretora de Secretaria













MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Sustentação Oral - Processo Pautado

Reu Preso.

Revisão em 24/01/2018 10:02:19 (Gab. Des. Federal LEANDRO PAULSEN)





Documento eletrônico assinado por Lisélia Perrot Czarnobay, Diretora de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9297070v1 e, se solicitado, do código CRC 286F16F2.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Lisélia Perrot Czarnobay
Data e Hora: 24/01/2018 18:13




FONTE: TRF4
PROCESSO : 5046512-94.2016.4.04.700

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