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em maio 21, 2023

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TST VAI REVISAR 34 SÚMULAS

Trinta e quatro súmulas devem ser revistas pelo Tribunal O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve revisar a sua jurisprudência com o objetivo de adequá-la às mudanças promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista). Documento da Comissão de Jurisprudência do órgão, divulgado nesta quarta (10/1), aponta que 34 súmulas devem ser revistas pelo Tribunal. As mudanças começam a ser discutidas no dia 6 de fevereiro, em sessão do Pleno do TST. Para que uma súmula seja revisada, é necessária a concordância de 2/3 dos ministros, ou seja, 18 integrantes do órgão. Entre as propostas que devem ser analisadas está posicionamento da Comissão de Jurisprudência do TST no sentido de que os honorários de sucumbência só sejam devidos para processos iniciados após a vigência na nova Lei. A Anamatra, por meio de sua advocacia, prepara manifestação para ser apresentada durante a referida sessão. “A participação da Anamatra é fundamental para a consolidação do a...

Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, emite nota pública contra declarações de Roberto Jeferson, delator do Mensalão.

Declarações de Roberto Jefferson revelam ignorância ou má-fé e demonstram desconhecimento das competências do Judiciário Em nota, entidade pede que que presidente do PTB "evite cortinas de fumaça para dissimular os problemas que o separam de seus objetivos" Nota pública A Anamatra– Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que representa mais de 4 mil juízes do Trabalho de todo o Brasil, a respeito das recentes e deploráveis declarações do Sr. Roberto Jefferson, veiculadas na grande mídia, vem a público manifestar-se nos seguintes termos. 1 - Inicialmente, registra perplexidade com a ignorância ou má-fé de quem, sedizente experiente advogado, demonstra aparente desconhecimento quanto à competência atribuída a cada órgão do Poder Judiciário. A decisão contra a qual se insurge publicamente - que impediu a posse de sua filha como titular da pasta do Ministério do Trabalho - não emana da Justiça do Trabalho, mas da Justiça Fe...

ADI 5766 - INCONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS QUE ATACAM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766. A ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República, com pedido de liminar, se insurge contra dispositivos da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) que, em seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. A Anamatra requereu, no mês de outubro, ingresso como Amicus Curiae no feito por aliar-se ao pedido da PGR no que tange à inconstitucionalidade dos referidos dispositivos. “A legislação instituída na vigência da CF de 1988 é claramente no sentido da universalização do acesso ao Poder Judiciário, especialmente para os menos favorecidos”, compara a entidade, ressaltando, entre outros argumentos, a extensão do dano que a legislação impugnada causará no acesso à jurisdição. O presidente da Anamatra, Guilherm...

Dano Moral Presumido

Informativo destaca dano moral presumido no caso de corpo estranho em alimento industrializado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição número 616 do I nformativo de Jurisprudência , com destaque para dois julgados. Um deles é da Terceira Turma, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, no qual ficou decidido que “levar à boca” um alimento industrializado com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral in re ipsa (presumido), independentemente de sua ingestão. Conheça o Informativo O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. PROCESSO REsp 1.644.405-RS , Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 09/11/2017, DJe 17/11/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Aquisição de pacote de biscoito com corpo estranho no recheio de um dos biscoitos. Não ing...

CONCURSO TRE/PR -2017- ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO

Mais um concurso chegando pessoal! E uma boa oportunidade de garantir a tão sonhada estabilidade financeira. Vamos ao que interessa, Etapas da prova: a) Conhecimentos gerais; b)Conhecimentos específicos; c)Discursiva – Estudo de Caso. Remuneração: *nível superior R$ 10.461,90 Analista *nível médio R$6.376,41, para Técnico Judiciário Período de inscrição: *das 10h do dia 23/06/2017 às 14h do dia 21/07/2017 Taxas: *R$ 90,00 (noventa reais), para o cargo de Analista *R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Técnico judiciário BANCA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC FONTE: FCC #partiuestudar #força #foco #fé @adv.danieluiz adv.danielluiz/site facebook/danielluiz

Concurso Câmara de Alvorada de Minas - MG - 2017

Etapas da prova: a) Objetiva A aplicação das provas objetiva está prevista para o dia 01 de outubro de 2017 Requisitos: Conclusão de curso de nível fundamental e superior Remuneração: R$ 937,00 Auxiliar de serviços gerais R$ 2.500,00, Advogado . Taxa: R$ 45,00 Auxiliar de serviços gerais R$ 90,00 Advogado. Vagas: 2 EDITAL INSCRIÇÕES Inscrição, via internet, a partir do dia 07 de agosto de 2017 até o dia 08 de setembro de 2017. #partiuestudar #força #foco #fé @adv.danieluiz adv.danielluiz/site facebook/danielluiz

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SP ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO/2017

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